Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Vão a Plenário projetos que criam varas do Trabalho em Pernambuco, Goiás e Sergipe
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Fonte: Anajustra
Três projetos de lei que criam varas do trabalho, além de cargos para juiz e outros servidores, nos estados de Pernambuco, Goiás e Sergipe foram aprovados ontem, 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A próxima etapa da tramitação dessas matérias, que já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados, é a votação no Plenário do Senado.
A autoria das propostas é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Pernambuco
De acordo com o PLC 34/11, a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que tem sede em Recife, será alterada de 18 para 19 juízes. Além disso, serão criadas nove varas do trabalho nas seguintes cidades pernambucanas (uma em cada): Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.
Com a justificativa de atender a essa expansão, a proposta também cria 12 cargos de juiz, 120 cargos efetivos e 11 cargos em comissão. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o responsável pelo relatório sobre essa matéria.
Goiás
O PLC 36/11 altera a composição do TRT da 18ª Região, com sede em Goiânia, de 13 para 14 juízes. E também cria 12 varas do Trabalho, sendo cinco na capital do estado e outras sete nas seguintes cidades: Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde.
A proposta institui 25 cargos de juiz, 22 cargos efetivos e 12 cargos em comissão. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o responsável pelo relatório sobre essa matéria.
Sergipe
Por sua vez, o PLC 38/11 cria três novas varas do trabalho em Aracaju, onde está a sede do TRT da 20ª Região. Também cria seis cargos de juiz, 29 cargos efetivos e três cargos em comissão. O relatório sobre a matéria é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Fonte: Agência Senado
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