Executivo descumpre acordo e não apresenta contraproposta ao Judiciário

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Fonte: Anajustra

22/06/2015

O presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, o diretor de relações institucionais, Áureo Felix Pedroso, e o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar, reuniram-se nesta segunda-feira, 22/6, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira.

A negociação entre o Supremo e o Executivo para aprovação do PL 28/2015, que prevê recomposição salarial para os servidores do Judiciário Federal, foi o tema do encontro.

Na reunião, Amarildo informou que na quinta-feira passada, 18/6, em contato com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, este informou que estava sendo finalizada uma proposta alternativa ao PL 28/2015 que seria apresentada ao STF na sexta-feira, 19/06. Entretanto, até esta segunda-feira, a contraproposta não foi enviada.

O DG ressaltou que o Supremo ainda está aguardando a apresentação dos parâmetros dessa contraproposta, cujo encaminhamento foi acordado entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e deveria ter ocorrido até sexta passada.

Conforme o diretor-geral, “caso o Executivo não apresente nenhuma proposição até o final desta semana, o presidente do STF irá determinar a estratégia a ser adotada pelo Judiciário com finalidade de aprovar e implementar a recomposição salarial dos servidores”.

No Senado

O PLC 28/2015 deveria ter sido votado no Plenário do Senado no último dia 10, mas teve sua apreciação adiada para o final deste mês. O adiamento, de acordo com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, foi acordado entre as lideranças que resolveram dar mais tempo ao Governo para que um acordo sobre o reajuste fosse fechado e condicionado à votação da proposta no dia 30/6, com ou sem acordo com o Executivo.

Após essa data, o Congresso Nacional entra em recesso, voltando ao trabalho apenas no mês de agosto.

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

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