Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Senadores se encontrarão com presidente do Supremo para tratar de reforma política
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Fonte: Anajustra
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e integrantes da comissão que vai tratar da reforma política vão se encontrar às 17h desta quarta-feira, 24 com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A ideia dos senadores é analisar com o Judiciário quais mudanças podem ser feitas com simples alterações na lei ordinária e o que exige emendas constitucionais, facilitando o trabalho de votação que deve ocorrer de 1º a 17 e julho, conforme Renan.
Ao comentar alguns pontos da reforma, o presidente do Senado defendeu a adoção de um teto para o financiamento das campanhas eleitorais.
“Defendo que o financiamento se faça sob regras de transparência para atacarmos a causa das impropriedades, que são os altíssimos custos das campanhas, que precisam ter um teto. Além disso, precisamos estabelecer um subteto: a empresa só pode financiar até um percentual do custo total da campanha. Caso contrário, há um candidato tutelado pelo doador, e a política não pode mais conviver com isso “, explicou.
O senador também defendeu a cláusula de barreira, para diminuição do grande número de partidos, e o fim das coligações nas eleições proporcionais.
“Nós aprovamos uma PEC [40/2011 proibindo as coligações proporcionais. Mas não havia necessidade de emenda. Bastaria um projeto de lei. Agora isso recria a oportunidade de votarmos novamente”, afirmou.
Para Renan, a reforma só vai sair se houver atuação conjunta da Câmara e do Senado, e as mudanças devem caminhar nas duas Casas.
“Nosso esforço é para que em nenhuma hipótese haja reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe ao Senado aprofundar o tema. Nós convidamos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o relator Marcelo Castro para o encontro de ontem à noite. Nós queremos recriar uma oportunidade para a revisão na Câmara”, disse Renan, referindo-se a uma reunião de senadores com ministros do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida na noite de terça-feira, 23.
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