Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Fátima Bezerra critica decisão do STF pelo corte de salário de servidor grevista
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Fonte: Anajustra
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou nesta segunda-feira, 31/10, decisão do Supremo Tribunal Federal que considera legítimo o corte imediato no salário de servidores em greve. Para ela, isso “fere de morte um direito consagrado na Constituição e foi um verdadeiro presente de grego” para os servidores.
Na avaliação de Fátima Bezerra, a decisão do STF é mais uma tentativa — dessa vez por via judicial — de desarticular e reprimir a mobilização de servidores e trabalhadores contra ataques aos direitos trabalhistas.
— É muita coincidência essa decisão vir no exato momento em que amplas parcelas dos trabalhadores — especialmente dos trabalhadores — estão em luta para barrar essa agenda de retirada de direitos. Tenho mais do que convicção — muita confiança — de que a luta vai continuar nas ruas, nos locais de trabalho e aqui no Parlamento.
Fátima Bezerra também reclamou que o Ministério da Educação não mandou representantes para o debate sobre os impactos da proposta que visa limitar os gastos públicos no campo da educação. Segundo a senadora, todos os debatedores expressaram inconformismo e indignação frente aos efeitos que da PEC 55/2016 sobre as áreas sociais.
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