Oposicionistas trabalham em texto alternativo à PEC do Teto dos Gastos

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira, 03/11, que senadores da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater as consequências da PEC 55 para as finanças públicas, o parlamentar explicou tratar-se de uma saída para superar a crise sem mexer nas conquistas sociais do povo brasileiro:

— Hoje meu gabinete, os gabinetes de Gleisi Hoffmann e de uma série de senadores estão discutindo a possibilidade de apresentarmos um substitutivo geral, feito a partir do ponto de vista do interesse nacional para superar a crise —explicou.

Requião aproveitou para convidar os dois palestrantes que participaram da audiência na CAE para contribuírem com a iniciativa: Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Fraude

Na fase de debates da reunião, a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, cobrou a sustação da tramitação da proposta de emenda constitucional.

Segundo ela, o texto burla dispositivos da Constituição Federal, além de favorecer um esquema fraudulento operado por empresas estatais que emitem debêntures (títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas de capital aberto), provocando danos financeiros, econômicos e patrimoniais ao país.

— Aí estão incluídas empresas estatais não dependentes criadas para emitir debêntures, um esquema de financeirização muito semelhante ao que quebrou a Grécia. E a PEC, que congela todas as despesas primárias, destina recursos para esse tipo de empresa. São ilegais. É um esquema fraudulento que cria dívida pública e transfere recursos públicos para o setor financeiro privado, sem transparência. Estamos reivindicando a sustação da tramitação da proposta a fim de instituir uma comissão de peritos para realizar diligências e apurar a denúncia —afirmou.

O tema já foi discutido em setembro passado numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, quando especialistas condenaram o PLS 204/2016, que trata do assunto.