Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Comissão debate aposentadoria de professor, teto de gastos e reforma da Previdência
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Educação discute hoje em audiência pública a situação do professor aposentado, a atuação da Associação dos Professores do Magistério do estado de São Paulo (Apampesp), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos e a reforma da Previdência.
A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que discutirá a PEC dos Gastos (PEC 241/16), já aprovada pela Câmara, e a reforma da Previdência, cuja proposta ainda não foi encaminhada pelo governo, mas está prevista para ainda este ano.
A vice-presidente do conselho fiscal da Apampesp, Regina Célia de Oliveira, discutirá a atuação da instituição em defesa do aposentado, e o vice-presidente do conselho deliberativo da instituição, Aldah de Lima, discutirá o trabalho da Apampesp no Plano Nacional de Educação (PNE).
Advogado e diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Público, Júlio Bonafonte discutirá as implicações na vida do professor aposentado da PEC 555/06, que acaba com a contribuição de inativos aos 65 anos, já aprovada por comissão especial e pronta para a pauta do Plenário da Câmara; e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia a dívida dos estados com a União, já aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado.
A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.
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