Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Câmara instala comissões das reformas trabalhista e da Previdência
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Fonte: Anajustra
As comissões especiais da Câmara dos Deputados destinadas a analisar o mérito das reformas trabalhista e da Previdência foram instaladas na tarde desta quinta-feira (9), quando foram eleitos os respectivos presidentes e designados os relatores de cada colegiado.
Na comissão da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito para presidente, com 22 votos. Ainda disputaram a presidência do colegiado o deputado Pepe Vargas (PT-PR), que obteve 8 votos, e Major Olímpio (SD-SP), que levou 4 votos. Marun designou como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Ao ser eleito, Marun informou que espera concluir os trabalhos da comissão até abril. Ele disse ainda que promoverá um amplo debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera as regras da aposentadoria no país, e dará espaço às diferentes opiniões sobre a reforma. Ainda não foi escolhido o primeiro-vice-presidente da comissão e nem foi marcada a primeira reunião de trabalho do grupo.
Reforma trabalhista
Na comissão especial da reforma trabalhista, o candidato único à presidência era Daniel Vilela (PMDB-GO), que obteve 21 votos. Ainda foram registrados dois votos em branco. O colegiado vai analisar as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16.
O relator designado pelo presidente foi Rogério Marinho (PSDB-RN). Para a primeira-vice-presidência do colegiado o escolhido foi o deputado Goulart (PSD-SP). A primeira reunião do grupo está marcada para próximo dia 14, às 14h30.
As duas comissões especiais são formadas por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.
*Esse texto é uma reprodução de cunho informativo e não, necessariamente, reflete o posicionamento da ANAJUSTRA sobre o tema.
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