Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Congresso aprova créditos adicionais para Judiciário e Ministério Público
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Fonte: Anajustra
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de crédito para contemplar Ministério Público da União e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Juntos, os créditos somam cerca de R$ 107 milhões, que serão usados principalmente na aquisição, construção e reforma de prédios para abrigar os serviços.
O primeiro texto (PLN 9/2018) abre crédito especial de R$ 92,2 milhões no Orçamento da União. A maior parte dos recursos (R$ 65 milhões) será destinada à aquisição de imóveis para fóruns trabalhistas nas cidades de Barra Mansa, São Gonçalo e Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, e para reformas de edifícios do Tribunal Regional do Trabalho na capital fluminense.
Outros R$ 20 milhões serão usados para a aquisição de edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Contagem (MG). Há, ainda, recursos para a construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Joinville (SC) e Campo Formoso (BA) e para reforma de cartórios eleitorais em Santarém (PA) e Juruti (PA). Por fim, também receberá parte do montante o MPU, para aquisição de edifícios-sede em Santos (SP) e Volta Redonda (RJ).
Suplementar
O segundo texto (PLN 10/2018) abre crédito suplementar no valor de R$ 15,4 milhões ao MPU e às justiças Federal e do Trabalho. O texto foi alterado a pedido do Ministério do Planejamento, que destinou R$ 4 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário, no âmbito do Ministério Público Federal. Com isso, a construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do MPU contará com R$ 3,4 milhões, em vez dos R$ 7,4 milhões inicialmente previstos. Também foram destinados recursos para a construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar, no Rio de Janeiro.
O dinheiro previsto para a Justiça Federal será usado para modernizar as instalações da Seção Judiciária de Ilhéus (BA), por meio de reforma nas instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias, e para pagar de serviços de comunicação de dados de longa distância.
Para a Justiça do Trabalho, o crédito vai permitir a construção do edifício para abrigar a Sede da Vara do Trabalho de Queimados, no Rio de Janeiro; e para a modernização tecnológica de sedes no Tocantins, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
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