Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira, 27, 11 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18). Os textos analisam os orçamentos individuais dos poderes e dos vários órgãos públicos federais.
Foram aprovados os relatórios setoriais das áreas de Saúde; Educação e Cultura; Integração Nacional; Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia e Comunicações; Minas e Energia; Esporte; Meio Ambiente; Fazenda e Planejamento; e Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do projeto de lei orçamentária, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na definição das despesas públicas. Após a fase setorial, o relator-geral deverá apresentar o parecer final ao Orçamento do próximo ano.
Nesta quarta, o colegiado volta a se reunir, a partir das 10 horas, para votar os cinco relatórios setoriais remanescentes.
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