Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional trazem mudanças importantes para a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As propostas tratam da recomposição parcial dos vencimentos, PL 4750/2025, e da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), o PL 3084/25 — e, se aprovadas, vão afetar diretamente o valor recebido por cada servidor, ativo ou aposentado (caso tenha paridade, especificamente para o reajuste salarial).
A ANAJUSTRA Federal vai acompanhar de perto a tramitação das matérias e, para facilitar a compreensão dos impactos práticos, vai disponibilizar em breve um simulador exclusivo para que o servidor possa visualizar, na prática, como sua remuneração será alterada com os novos percentuais de reajuste e com as mudanças no AQ.
“Essas mudanças representam avanços importantes na valorização da carreira e fazem parte de uma pauta histórica da categoria. A ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando cada etapa, cobrando agilidade e justiça para quem constrói o Poder Judiciário”, enfatiza o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Veja, a seguir, um resumo com os principais pontos que você precisa saber
Reajuste salarial: o que prevê o PL 4750/2025?
O projeto, protocolado no dia 24 de setembro no Congresso Nacional, foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado em conjunto pelas presidências dos tribunais superiores e do CNJ.
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta busca compensar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e valorizar as carreiras do Judiciário, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele ainda não tem rito de tramitação definido na Câmara dos Deputados, mas é de praxe que projetos assim passem pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes da votação em Plenário.
O que está previsto:
Recomposição de 24% nos vencimentos, dividida em 3 parcelas cumulativas de 8%;
Aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028;
O reajuste incidirá sobre:
Vencimentos básicos dos cargos efetivos
Cargos em comissão
Funções comissionadas
O reajuste irá para a aposentadoria se o servidor tiver paridade.
Adicional de Qualificação: o que muda com o PL 3084/2025?
O projeto traz uma proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), criando regras mais modernas e valorizando de forma mais justa o esforço de capacitação dos servidores.
Essa mudança amplia o reconhecimento da qualificação do servidor e corrige distorções da regra atual, que vincula o AQ ao vencimento, gerando desigualdades entre cargos.
Assim como o PL 4750/25, ele ainda aguarda despacho da presidência da Câmara para ter seu rito de tramitação determinado.
O que muda:
Base de cálculo única: o AQ será calculado a partir de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor integral do CJ-1;
Possibilidade de acumular formações e capacitações, com limites definidos;
Inclusão do AQ na aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação;
Valorização de múltiplos tipos de formação: pós-graduação, segunda graduação, certificações e ações de capacitação;
Prazo de validade de 4 anos para certificações e ações de capacitação (com possibilidade de renovação por novas certificações).
Simulador
Pensando em oferecer mais clareza e planejamento ao servidor, a ANAJUSTRA Federal, junto com suas áreas jurídica e de tecnologia, está desenvolvendo um simulador de remuneração, que permitirá:
Visualizar o impacto do reajuste (PL 4750/2025) nos próximos anos;
Calcular o valor do novo AQ (PL 3084/2025) com base nas formações e certificações acumuladas;
Fazer simulações para diferentes cargos e situações (ativo, aposentado, comissionado etc.).
O simulador será lançado em breve, com acesso gratuito para os associados.
Informação, saúde, atendimento, brindes, acolhimento e muita disposição para fazer acontecer.
Nosso agradecimento à equipe da ANAJUSTRA Federal que esteve no TRT1, no Rio de Janeiro, e cuidou de cada detalhe desses dois dias. 💙
E já tem próxima parada! ✈️ No dia 26/8, estaremos no TRE-SE, em Sergipe, com mais uma manhã de informação, saúde e cuidado. TRE-SE, esperamos você! @tresergipe
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Fonte: Assessoria
01/10/2025
