Diretores da ANAJUSTRA Federal defendem isonomia entre magistrados e servidores 

Fonte: Assessoria

15/05/2025

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As distorções dos valores do auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho foram tema de duas reuniões entre o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, o vice-presidente, Aureo Pedroso, e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann e Cláudio Mascarenhas Brandão, nesta quarta-feira, 14/5.  

Desde o ano passado, a entidade tem se concentrado em encontrar uma solução para a situação que preocupa toda a categoria. “No encontro, pedimos o apoio dos ministros para uma deliberação breve da matéria e eles se mostraram sensibilizados”, revelou o presidente da entidade.  

Parente lembra que, em dezembro, após encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a associação protocolizou pedido de providências para uniformização do benefício no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, ele ainda não teve andamento.  

“É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defende Parente, destacando que como estão sendo implantadas as diretrizes das resoluções 495 e 500 do CNJ, na Justiça do Trabalho, elas poderão resultar, inclusive, na instituição de valores menores aos que estavam sendo praticados, inviabilizando a contratação dos planos de saúde.   

Para Pedroso, “a saúde deve ter a mesma diretriz, definição, cuidado e proteção para todos, sem distinção. Não há por que ter diferenciação por cargos ou remuneração”. 

Ele destaca ainda que “a Resolução do CNJ 294/2019 prevê um programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, observando princípios de razoabilidade e proporcionalidade” e que a ANAJUSTRA Federal está se baseando nela para assegurar a uniformização nacional do benefício e o fim das disparidades nos valores de auxílios-saúde dos servidores, entre os próprios servidores e os magistrados.