Home / Notícias / Parlamentar / Proposta exige o compartilhamento de dados sobre remuneração de servidores
3 PODERES
Proposta exige o compartilhamento de dados sobre remuneração de servidores
O acesso aos dados terá como finalidade específica o aperfeiçoamento da fiscalização sobre o teto remuneratório.
Fonte: Agência Câmara
31/03/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Congresso Nacional
O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem entre si o acesso, de forma controlada, aos dados sobre a remuneração dos agentes públicos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra também será aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista (e subsidiárias) que recebem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.
Ainda segundo a proposta, o acesso aos dados terá como finalidade específica o aperfeiçoamento da fiscalização sobre o teto remuneratório no serviço público, hoje de R$ 46.366,19 mensais, e sobre o acúmulo constitucional de cargos.
“O compartilhamento desses dados é legítimo”, disseram os autores da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros sete parlamentares. “É urgente criar mecanismos para combater os supersalários no serviço público”, continuaram.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
No serviço público federal, o valor da contribuição varia de 7,5% a 22%.
RETROSPECTIVA 2025 | SAÚDE
2025 foi um ano de mais saúde na ANAJUSTRA Federal. A JUSaúde, que completa 24 anos de atuação, ampliou a presença nos tribunais e reforçou seu compromisso em oferecer planos de qualidade com o melhor custo possível para os associados. Neste ano, lançamos o plano SulAmérica no TRT3, com acesso exclusivo à rede Mater Dei, e a Select no TRT11, no Amazonas. O resultado desse trabalho integrado: mais de 23 mil simulações e 15 mil atendimentos, em um serviço cada vez mais personalizado — quase um concierge em saúde. Seguimos ao lado de operadoras sólidas para garantir segurança, qualidade e atendimento em todo o país. E 2026 já começa com novas entregas e mais saúde para você. #anafederal #jusaude #planodesaude #retrospectiva2025 #judiciariofederal
O Novo Adicional de Qualificação (AQ) está chegando com mudanças importantes — e a ANAJUSTRA Federal já está preparando o caminho para que você aproveite cada oportunidade. 📘✨
Com a aprovação do PL 3084/2025, os percentuais do benefício passam a ser calculados com base no Valor de Referência (VR), trazendo ganhos reais para quem investe em capacitação. E, para ajudar os associados a atenderem às novas exigências, em 2026 vamos firmar novas parcerias com instituições de ensino em todo o país.
🎓 Serão cursos alinhados à nova lei, de interesse dos tribunais, com descontos vantajosos e acesso simplificado!
Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal.
✔️ Mais de R$ 12 milhões pagos ✔️ 5 ações coletivas julgadas ✔️ Novas frentes de defesa abertas ✔️ Atuação contínua no CNJ, CJF e tribunais ✔️ E R$ 15 milhões previstos para 2026
Cada conquista reforça nosso compromisso com valorização, segurança jurídica e defesa permanente dos seus direitos.
Nossa Agenda 2026 (que em breve chega até você!) nos lembra que é preciso colocar na rotina hábitos saudáveis para o corpo e a mente.
Se ainda não tem sua lista de hábitos, comece com três simples:
1. Beber mais água 2. Evitar alimentos ultraprocessados 3. Exercitar-se
Para o terceiro hábito, conte com os convênios da ANAJUSTRA Federal com mais de 80 academias espalhadas pelo país, oferecendo dezenas de modalidades de treino com descontos.
Para encontrá-las, acesse o portal de benefícios, clique na categoria beleza e fitness, e use o filtro uso presencial para selecionar seu estado.
→ Nos cards seguintes você encontra, ainda, ferramentas da Agenda 2026 para consolidar hábitos ao longo do ano e planejar seu bem-estar.
Uma página especial reúne as maiores conquistas da ANAJUSTRA Federal no ano, incluindo avanços judiciais, atuação institucional em todo o país e benefícios que geraram quase R$ 1 milhão em economia aos associados.
Listas, vídeos, fotos e destaques visuais mostram, de forma dinâmica, tudo o que marcou 2025.
O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Dezembro, nosso último mês, apresenta Frederico Martins Brito, do TRT7, com sua memória sobre o trabalho infantil.
Fonte: Agência Câmara
31/03/2025
