ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.
Homenagens acontecerão nos TRTs de Minas Gerais, Ceará e de Sergipe, no TRE do Piauí e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e do Piauí.

O Dia da Mulher (8 de março) está chegando e os tribunais de todo o país têm programações especiais para as servidoras. Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de Minas Gerais, Ceará e de Sergipe, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí e nas Seções Judiciárias (SJs) do Distrito Federal e do Piauí, os eventos contarão com o apoio da ANAJUSTRA Federal.
A programação de cada órgão é diferente, mas todos terão sorteio de brindes da entidade entre as servidoras e coffee-break. No TRE do Piauí, o tema será “Dia Internacional da Mulher com equidade e diversidade”.
“Todos os anos nos unimos a diversos órgãos para celebrar essa data tão importante para a sociedade e para o Judiciário, sabendo da força do feminino para a construção de um mundo melhor, mais justo e igualitário”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
No Brasil, no Judiciário e na ANAJUSTRA Federal
De acordo com os resultados do Censo 2022, o Brasil possui mais mulheres do que homens em sua população. Em 2022, 48,5% dos brasileiros eram homens e 51,5% eram mulheres. Isso significa que existem 6,0 milhões de mulheres a mais do que homens no nosso país.
Dos mais de 275 mil funcionários do Judiciário brasileiro, 53% são mulheres. Na Justiça Eleitoral, elas atingem também 53,5% do quadro. Na Justiça Federal, 49%, nos Tribunais Superiores, 48,6%, e, na Justiça do Trabalho, 42,6%.
59% do quadro associativo da ANAJUSTRA Federal é de mulheres. A entidade também tem em seu corpo diretivo Glauce de Oliveira Barros, que passou por diversos cargos na JT e, hoje, é aposentada.
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
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⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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