Ao anunciar o debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a discussão sobre o tema não poderia mais ser adiada. Para ele, a reforma administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E, quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.
Está em funcionamento, na Câmara, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa com a finalidade de examinar e debater as propostas em tramitação sobre o tema.
O PL 4750/2025 já foi protocolado no Congresso Nacional e propõe recomposição parcial da remuneração em 3 parcelas de 8% (2026, 2027 e 2028), beneficiando servidores de cargos efetivos, cargos e funções comissionadas.
✨ Por que é importante?
Reduz a defasagem salarial acumulada
Fortalece as carreiras do Judiciário
Garante valorização e permanência de profissionais qualificados
🏛 O projeto seguirá para análise na Câmara e no Senado e, se aprovado, será enviado à sanção presidencial.
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A Justiça concedeu liminar que suspende a cobrança do Imposto de Renda sobre o Benefício Especial (BE) para associados participantes da ação da ANAJUSTRA Federal, primeiro grupo.
Isso significa que os valores recebidos a título de BE não terão mais desconto de IR na fonte, já que a verba tem caráter indenizatório e compensatório, e não de acréscimo salarial.
Como destacou nosso presidente, Antônio Carlos Parente: “Suspender a cobrança de imposto é restabelecer a justiça e reconhecer a dignidade de quem dedicou sua vida ao serviço público.”
Essa é mais uma conquista da ANAJUSTRA Federal em defesa dos associados.
Não aderiu ao primeiro grupo? Faça parte do segundo! As adesões seguem abertas até 30/9.
Economizar no dia a dia faz diferença no seu orçamento. É por isso que a ANAJUSTRA Federal está ampliando a rede de convênios regionais e você pode indicar empresas da sua cidade para fazer parte do Clube de Vantagens.
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📲 Como participar: Acesse o site do Clube de Vantagens e clique em sugira um parceiro ou envie um e-mail para beneficios@anajustrafederal.org.br.
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Fonte: Agência Câmara
03/09/2025
