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PL 3181/25

Câmara aprova projeto que cria 330 funções comissionadas para o STJ

A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (19) e será enviada ao Senado.

Logo Ana justra Fonte: Agência Câmara
20/08/2025

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte. A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (19) e será enviada ao Senado.

O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. “Faz frente a um desafio concreto da corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, disse.

Gabriel Nunes afirmou que as funções comissionadas vão contribuir para evitar a rotatividade de pessoal qualificado, que costuma preferir unidades com menor carga de trabalho.

Remanejamento

Na justificativa do projeto, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, explicou que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil. O valor da nova função é de R$ 3.663,71.

Destas funções atuais, 8 serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.

A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante, segundo os patamares atuais da remuneração. Os recursos necessários estão dentro do teto de despesas primárias do órgão.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fortalece os servidores e as servidoras que constroem o Judiciário.

Outros parlamentares, no entanto, criticaram a medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reclamou da falta de mecanismos de controle, eficiência e meta para o trabalho dos servidores que ganharão a função. “É sim um aspecto de mordomia, de demasia para o STJ”, declarou.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a proposta é um aumento disfarçado. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que as funções representam mais de dois salários mínimos por servidor. “Vamos votar mais aumento para o Judiciário mais caro do mundo? Para não dizer também, um dos mais ineficientes”, questionou.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, é uma “vergonha” votar a proposta em uma situação nacional de necessidade de equilíbrio fiscal. “É neste momento que vemos como o Parlamento está totalmente descolado da realidade da população”, afirmou.

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