Projeto de lei abre créditos para reformas e construção de sedes do Poder Judiciário

Parte dos recursos será destinada a reformas do TRF em Brasília.

Fonte: Agência Câmara

26/07/2023

O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 4,2 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço para as novas dotações.

A Justiça Federal de 1º Grau usará parte dos recursos para contratar projetos de construção do anexo da Justiça Federal em Campo Grande (MS), e da sede da Justiça Federal em Naviraí (MS). Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região fará reforma das duas sedes em Brasília.

No caso da Justiça Eleitoral, o dinheiro será usado na reforma da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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