Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Projeto de lei abre créditos para reformas e construção de sedes do Poder Judiciário
Parte dos recursos será destinada a reformas do TRF em Brasília.
Fonte: Agência Câmara
O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 4,2 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço para as novas dotações.
A Justiça Federal de 1º Grau usará parte dos recursos para contratar projetos de construção do anexo da Justiça Federal em Campo Grande (MS), e da sede da Justiça Federal em Naviraí (MS). Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região fará reforma das duas sedes em Brasília.
No caso da Justiça Eleitoral, o dinheiro será usado na reforma da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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