Projeto de lei abre créditos para reformas e construção de sedes do Poder Judiciário

Parte dos recursos será destinada a reformas do TRF em Brasília.

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O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 4,2 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço para as novas dotações.

A Justiça Federal de 1º Grau usará parte dos recursos para contratar projetos de construção do anexo da Justiça Federal em Campo Grande (MS), e da sede da Justiça Federal em Naviraí (MS). Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região fará reforma das duas sedes em Brasília.

No caso da Justiça Eleitoral, o dinheiro será usado na reforma da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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Ah, e seus dependentes (pais, filhos e cônjuge) também podem participar!

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O  mês de fevereiro marca o início oficial da nova Legislatura de 2025, trazendo importantes definições para o Congresso Nacional. Nesta fase, ainda não há clareza sobre como o parlamento se posicionará em relação a projetos que beneficiem os servidores públicos.

🎧🔈 Ouça um trecho da coluna “De olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, em que ele fala dos compromissos da entidade.

🧑‍💻E leia a íntegra em anajustrafederal.org.br

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⚖️🩺❤️ As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício. 

“É urgente uniformizarmos o auxílio-saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente. 

Nos próximos dias, as iniciativas e estratégias que serão tomadas na defesa intransigente desse direito para os servidores serão divulgadas no site e aqui no Instagram. Fique ligado! 

Leia mais em anajustrafederal.org.br

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