
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira, 15, as reuniões de instalação dos trabalhos das 30 comissões permanentes e de eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. Metade das comissões serão instaladas no período da manhã e metade à tarde. Confira:
Reuniões a partir das 9 horas:
* Constituição e Justiça e de Cidadania
* Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
* Relações Exteriores e de Defesa Nacional
* Finanças e Tributação
* Desenvolvimento Econômico
* Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
* Saúde
* Defesa do Consumidor
* Fiscalização Financeira e Controle
* Educação
* Viação e Transportes
* Trabalho
* Ciência, Tecnologia e Inovação
* Minas e Energia
* Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reuniões a partir das 13 horas:
* Indústria, Comércio e Serviços
* Legislação Participativa
* Esporte
* Turismo
* Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
* Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
* Administração e Serviço Público
* Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
* Cultura
* Comunicação
* Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
* Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
* Defesa dos Direitos da Mulher
* Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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