Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou nesta segunda-feira, 6, a primeira reunião de trabalho da atual legislatura com a definição das pautas prioritárias para o ano. A frente é presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido na Câmara.
A reunião contou com a presença de sindicatos, organizações e entidades de classe. Dentre as principais pautas para o ano estão a reestruturação salarial dos servidores, o financiamento das entidades de classe do funcionalismo, a negociação coletiva e o direito de greve, além da organização sindical no serviço público.
Também serão priorizadas a extensão do mandato classista com ônus para a administração pública e a recomposição da força de trabalho na administração pública.
Durante a reunião, Figueiredo destacou a importância do fortalecimento do Estado brasileiro, especialmente para a população mais humilde. “É fundamental que o Brasil seja reconstruído a partir do servidor e do serviço público valorizado. Aqui eu me coloco como soldado, para que a gente possa, no Parlamento, propiciar que a frente seja escutada”, disse o deputado.
Ele também afirmou que o ano será diferente dos anteriores. “Temos um governo federal que tem a compreensão, pelo menos na sua essência, da importância que tem o serviço público e, por consequência, a valorização do servidor público como um todo”, disse Figueiredo.
Papel do colegiado
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.
O compromisso é pela realização de debates, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também é finalidade da frente parlamentar o intercâmbio com organizações semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento dos respectivos serviços públicos.
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Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.
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