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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Na manhã desta terça-feira, 2/8, o Colegiado de Líderes do Senado Federal se reuniu para definir as pautas prioritárias e sessões antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá dia 2/10. De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a sessão deliberativa desta quarta-feira, 3, deve se restringir à análise de Medidas Provisórias (MPs). As votações devem ocorrer em sessões semipresenciais.
Os líderes dos partidos ficaram de entregar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões de projetos de lei para entrar na pauta do esforço concentrado. Em agosto, haverá mais duas sessões na terça e quarta da próxima semana, dias 9 e 10, respectivamente. Já em setembro, está prevista apenas uma sessão deliberativa na primeira semana.
As comissões permanentes terão reuniões regulares na próxima semana como, por exemplo, a de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Relações Exteriores (CRE).
A apreciação de autoridades pelo Plenário do Senado deve ocorrer, segundo informou pelo Twitter o presidente da Casa, após as eleições, em sessões presenciais. Segundo ele, a medida visa garantir o quórum qualificado para as respectivas votações.
Na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para retomar o esforço concentrado de votações iniciado ontem, fruto de um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Há 41 itens na pauta, entre eles sete medidas provisórias (MPs). Nesta semana, ainda haverá sessões na quarta-feira, 3, às 13h55, e às 9 horas na quinta, 4, e na sexta-feira, 5.
Conforme o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), no período, a ideia é votar propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs, Lira deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
(Com informações da Agência Brasil)
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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