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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A pouco mais de 60 dias para as eleições, o que podemos esperar do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, que finda no próximo dia 31, e que terá esforços concentrados dos congressistas até meados de agosto?
O compromisso do Congresso é analisar 21 Medidas Provisórias (MP). Mas, convenhamos, as pautas polêmicas dificilmente serão levadas a diante. Afinal, quem vai querer se indispor com as respectivas bases a poucos meses do pleito?!
Em tempos normais, ir contra a base já é arriscado. Nos dias atuais, em que o racha político-ideológico está gigante, até mesmo uma mera simpatia por determinado projeto pode ser o estopim para um maremoto de insatisfações.
Sem esse cenário espinhoso, a defesa dos assuntos voltados aos servidores já não ocorre com tanto ardor. Adicione uma boa pitada de interesse eleitoreiro para compreender que o “menu” previsto até dezembro será um tanto quanto indigesto ao funcionalismo público.
Até o momento, tudo está indo para a conta do “falta dinheiro”. A última anunciada pelo Governo foi a indisponibilidade de recurso para o reajuste do vale-alimentação – aquele tão sonhado benefício que viria amenizar a defasagem salarial. Mas basta ver o grupo que defende o fundo eleitoral para analisar se o que falta, realmente, é dinheiro ou prioridade. A resposta dos trabalhadores do serviço público para esses políticos “muy amigos”, que fingem estar ao lado dos servidores, deve ser nas urnas em outubro.
Outro obstáculo histórico na luta da categoria é a imprensa. Com análises rasas e tendenciosas dos comentaristas, sempre fortalece a imagem distorcida do servidor público no imaginário social. Com isso, travamos uma guerra épica na tentativa quase vã de esclarecer a relevância de garantir valorização desses profissionais que, de fato, trabalham pelo bem do Brasil.
Nessa complexa e difícil jornada de 2022, todas as categorias de servidores públicos, indiscriminadamente, estão fortes e coesas. A mobilização vai continuar intensa na tentativa de amenizar a defasagem salarial. O “Apagão do Judiciário” vem aí, em agosto, para dar luz e destacar o quão necessários os servidores são para o país caminhar rumo a um futuro melhor para todos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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