PEC 32/2020 não será apreciada em 2022, afirma deputado

Fabio Trad (PSD-MS) recebeu diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros.

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A associada servidora do TRT24, Ione Albuquerque Pinto, o deputado Fábio Trad e a diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. - ANAJUSTRA Federal

A associada servidora do TRT24, Ione Albuquerque Pinto, o deputado Fábio Trad e a diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. – ANAJUSTRA Federal

Nesta quinta-feira, 17/2, a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, apresentou o artigo técnico “Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20”, de sua autoria, ao deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a convite do congressista. Durante o encontro, que ocorreu em Campo Grande (MS), Trad foi receptivo ao documento, reiterando sua importância e afirmou que irá realizar uma análise pormenorizada dele.

O estudo foi publicado na Revista “Em pauta”, de dezembro de 2020, e embasou o texto da carta aberta enviada pela associação a deputados, senadores e presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril de 2021.

Nele são apontadas as ilegalidades da proposta de mudança das regras para o serviço público e o funcionalismo brasileiro, fazendo um alerta sobre os prejuízos que a aprovação dela trará para toda a sociedade.

Fora da pauta

Na ocasião, Fábio Trad informou à diretora, que o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), durante reunião do colégio de líderes, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de não inclusão da proposta em pauta neste ano, e que a mesma foi deferida por Lira.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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