Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Nesta quinta-feira, 17/2, a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, apresentou o artigo técnico “Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20”, de sua autoria, ao deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a convite do congressista. Durante o encontro, que ocorreu em Campo Grande (MS), Trad foi receptivo ao documento, reiterando sua importância e afirmou que irá realizar uma análise pormenorizada dele.
O estudo foi publicado na Revista “Em pauta”, de dezembro de 2020, e embasou o texto da carta aberta enviada pela associação a deputados, senadores e presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril de 2021.
Nele são apontadas as ilegalidades da proposta de mudança das regras para o serviço público e o funcionalismo brasileiro, fazendo um alerta sobre os prejuízos que a aprovação dela trará para toda a sociedade.
Fora da pauta
Na ocasião, Fábio Trad informou à diretora, que o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), durante reunião do colégio de líderes, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de não inclusão da proposta em pauta neste ano, e que a mesma foi deferida por Lira.
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