Reforma administrativa: principais notícias da semana (11 a 15/10)

Proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Congresso Nacional, em Brasília (DF). - GDF

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 13, que as reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas pelo Congresso até o fim do ano. Enquanto isso parlamentares e entidades associativas dos servidores se articulam para barrar a aprovação no plenário da Câmara. A pauta segue parada na Casa sem previsão de ser votada.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

Estadão

Câmara deve colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa

Rede Brasil Atual

‘Reforma’ administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades

IG Economia

Guedes vê reformas administrativa e tributária aprovadas até dezembro

Portal Migalhas

Parlamentares manifestam-se contra a PEC da reforma administrativa

Poder 360

Reformas tributária e administrativa serão aprovadas em 2021, estima Guedes

IG Economia

Câmara deixa reforma administrativa para depois e dá preferência à Precatórios

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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