Reforma administrativa: principais notícias da semana (11 a 15/10)

Proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Congresso Nacional, em Brasília (DF). - GDF

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 13, que as reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas pelo Congresso até o fim do ano. Enquanto isso parlamentares e entidades associativas dos servidores se articulam para barrar a aprovação no plenário da Câmara. A pauta segue parada na Casa sem previsão de ser votada.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

Estadão

Câmara deve colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa

Rede Brasil Atual

‘Reforma’ administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades

IG Economia

Guedes vê reformas administrativa e tributária aprovadas até dezembro

Portal Migalhas

Parlamentares manifestam-se contra a PEC da reforma administrativa

Poder 360

Reformas tributária e administrativa serão aprovadas em 2021, estima Guedes

IG Economia

Câmara deixa reforma administrativa para depois e dá preferência à Precatórios

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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