Faltam dois dias para garantir a tramitação da ideia legislativa da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 13, que as reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas pelo Congresso até o fim do ano. Enquanto isso parlamentares e entidades associativas dos servidores se articulam para barrar a aprovação no plenário da Câmara. A pauta segue parada na Casa sem previsão de ser votada.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira as principais notícias da semana:
Estadão
Câmara deve colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa
Rede Brasil Atual
‘Reforma’ administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades
IG Economia
Guedes vê reformas administrativa e tributária aprovadas até dezembro
Portal Migalhas
Parlamentares manifestam-se contra a PEC da reforma administrativa
Poder 360
Reformas tributária e administrativa serão aprovadas em 2021, estima Guedes
IG Economia
Câmara deixa reforma administrativa para depois e dá preferência à Precatórios
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Uma associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia (TRT3), é autora de uma ideia legislativa no Senado que propõe a regulamentação da data base dos servidores do PJU e do MPU, garantindo a revisão salarial anual prevista na Constituição.
A proposta já alcançou 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até 29 de janeiro de 2026 para ser debatida no Congresso.
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