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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Os atos de associações e sindicatos contra a reforma administrativa, em Brasília, foram o destaque desta semana. Enquanto isso, a pauta segue parada na Câmara dos Deputados sem previsão de ser votada.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira as principais notícias da semana:
G1
UOL Economia
Reforma administrativa prejudica servidor da base da pirâmide, diz deputado
Gazeta do Povo
Reforma administrativa trava na Câmara e governo promete emendas para quem votar a favor
UOL Economia
Vilanizar servidor público prejudica economia, emprego e direitos sociais
Diap
Vladimir Nepomuceno*: observações sobre os cargos exclusivos de Estado na PEC 32
Brasil de Fato
Articulação frágil e alta rejeição enfraquecem previsões do governo para reforma administrativa
Folha de São Paulo
Reforma administrativa é retomada da relação com Bolsonaro, diz presidente de associação de PFs
CNN
O Grande Debate: Melchionna e Maia discutem a reforma administrativa; assista
Poder 360
Sindicato faz ato contra reforma administrativa no Aeroporto de Brasília
Jornal de Brasília
Em Brasília, ato pede impeachment mas também critica reforma administrativa
Gazeta do Povo
Como era e como ficou a reforma do serviço público que será votada pela Câmara
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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