Reforma administrativa: principais notícias da semana (4 a 8/10)

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Os atos de associações e sindicatos contra a reforma administrativa, em Brasília, foram o destaque desta semana. Enquanto isso, a pauta segue parada na Câmara dos Deputados sem previsão de ser votada.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

G1

Advogada e mestre em Direito Público analisa proposta da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional

UOL Economia

Reforma administrativa prejudica servidor da base da pirâmide, diz deputado

Gazeta do Povo

Reforma administrativa trava na Câmara e governo promete emendas para quem votar a favor

UOL Economia

Vilanizar servidor público prejudica economia, emprego e direitos sociais

Diap

Vladimir Nepomuceno*: observações sobre os cargos exclusivos de Estado na PEC 32

Brasil de Fato

Articulação frágil e alta rejeição enfraquecem previsões do governo para reforma administrativa

Folha de São Paulo

Reforma administrativa é retomada da relação com Bolsonaro, diz presidente de associação de PFs

CNN

O Grande Debate: Melchionna e Maia discutem a reforma administrativa; assista

Poder 360

Sindicato faz ato contra reforma administrativa no Aeroporto de Brasília

Jornal de Brasília

Em Brasília, ato pede impeachment mas também critica reforma administrativa

Gazeta do Povo

Como era e como ficou a reforma do serviço público que será votada pela Câmara

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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