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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O adiamento da votação do relatório da PEC 32/2020 do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi o destaque desta semana. O relator da matéria decidiu retirar algumas mudanças propostas e prometeu um novo texto. Agora, a matéria deve ser apreciada na próxima semana.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira as principais notícias da semana:
Correio Braziliense
PEC 32 é bombardeada por congressistas e corre risco de sucumbir
Blog Correio Braziliense
Adversários se unem para frear a PEC 32
Infomoney
Agência Câmara de Notícias
Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa
O Globo
Relator da reforma administrativa incluiu ‘jabutis’ no parecer para beneficiar policiais
Folha de São Paulo
Relator da reforma administrativa negocia mudanças para garantir aprovação do texto
Estadão
Redução de jornada prevista na reforma administrativa pode economizar R$ 33 bi em 10 anos, diz CLP
O Dia
Reforma administrativa: votação deve ser na quinta com inclusão do Judiciário e MP
Agência Câmara
Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quinta
Estadão
Movimento reúne iniciativa privada e servidores públicos para discutir reforma administrativa
O Globo
Reforma administrativa: relator apresenta parecer de proposta que muda regras para servidor
O Dia
Reforma administrativa: votação deve ser na quinta com inclusão do Judiciário e MP
Congresso em Foco
Oposição domina primeiro dia de debate da reforma administrativa
O Antagonista
PSB fecha questão contra a reforma administrativa
Agência Câmara
Relator negocia mudanças na reforma administrativa
Agência Câmara
Comissão da reforma administrativa retoma debate sobre parecer nesta quarta
Isto é
PEC da reforma administrativa deve abordar Judiciário com aprovação de emenda, diz relator
Agência Câmara
Comissão da reforma administrativa pode votar parecer nesta terça
O Dia
Reforma administrativa: Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público
Conjur
Reforma administrativa: o potencial da inovação tecnológica
Agência Câmara
Comissão da reforma administrativa pode votar parecer na próxima semana
Estadão
Após confusão, relator da reforma administrativa vai apresentar nova versão do texto até sexta
Valor Econômico
Relator da reforma administrativa retira possibilidade de corte de jornada e salários de servidores
O Globo
Jornal de Brasília
Reforma Administrativa: especialista discute necessidade de estabilidade de servidores
Portal Terra
Esta reforma tem de ir para o lixo, diz Luiz Felipe d’Avila
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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