Reforma administrativa: principais notícias da semana (30/8 a 3/9)

Entrega do relatório da PEC 32/2020 foi destaque da semana.

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 Relator da reforma administrativa mantem estabilidade para servidores. - ANAJUSTRA Federal

Relator da reforma administrativa mantem estabilidade para servidores. – ANAJUSTRA Federal

A apresentação do relatório da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados foi um dos destaques da semana. No seu parecer, o relator Arthur Maia (DEM-BA) acatou mais de 40 emendas dos parlamentares.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.

O Dia

Substitutivo à PEC da reforma administrativa é apresentado nesta segunda

O Dia

PEC 32: substitutivo deve manter estabilidade para todos os servidores e retirar vínculo de experiência

Congresso em Foco

Defensoria Pública teme prejuízos na reforma administrativa

Agência Câmara

Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quarta-feira

Folha de São Paulo

Relator mantém estabilidade para servidores em reforma administrativa e exclui vínculo por experiência

Estadão

Relator de reforma administrativa diminui número de vínculos e aumenta avaliações periódicas

O Globo

O que muda para os servidores na reforma administrativa? Entenda, em pontos, o parecer do relator do projeto

Correio Braziliense

Estabilidade mantida para atuais e novos servidores

Jornal de Brasília

Novos servidores passarão por avaliação de desempenho para poderem ser demitidos

Agência Brasil

Parecer da reforma administrativa é protocolado na Câmara

Agência Câmara

Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

Folha de São Paulo

Reforma administrativa prevê corte de jornada para cargos que não são típicos de estado

Estadão

Guedes diz que governo e Congresso estão “próximos” de aprovar reformas tributária e administrativa

Estadão

Relator mantém estabilidade em reforma administrativa para todos os servidores, incluindo os novos

Jornal de Brasília

Relator de reforma recua e decide excluir ‘superpoderes’ para chefe da PF

O Dia

Reforma administrativa: autor vai apresentar destaque para incluir Judiciário e MP no texto

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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