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Reforma administrativa: principais notícias da semana (23/8 a 27/8)

Semana decisiva para as discussões sobre a PEC 32/2020.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
27/08/2021

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Congresso Nacional em Brasília (DF). - Agência Câmara

Congresso Nacional em Brasília (DF). – Agência Câmara

Essa semana as discussões sobre a tramitação da reforma administrativa se intensificaram. Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta, informou que deverá entregar o relatório da PEC 32/2020 na próxima segunda-feira (30). Em contrapartida, representantes das entidades de classe ameaçam greve por tempo indeterminado.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.

O Globo

Reforma administrativa: relatório deve ser entregue nesta semana em meio a discussão sobre tipos de vínculos

O Dia

PEC da reforma administrativa pode ser votada até o fim de agosto na Câmara

O Dia

Servidores cogitam greve por tempo indeterminado se estabilidade for extinta

Agência Câmara

Comissão da Reforma Administrativa promove seminário com sindicatos em Sergipe

O Dia

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária

Consultor Jurídico

O que é a reforma administrativa?

Agência Câmara

Comissão da Reforma Administrativa ouve ministro do TCU sobre experiência de governança

Jornal de Brasília

Reforma Administrativa vai de encontro à igualdade da mulher

O Dia

Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda

Agência Câmara

Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

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✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

Quer saber mais? Acesse (https://anajustrafederal.org.br) e confira detalhes de todos esses pleitos! Se precisar, fale com o setor em (acoes@anajustrafederal.org.br) ou pelo WhatsApp 6133226864.

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