Reforma administrativa: principais notícias da semana (2/8 a 6/8)

Entidades intensificam mobilização contra a PEC 32/2020.

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Mobilização de servidores contra a PEC 32/20 marca retorno de parlamentares.  - Reprodução/Poder 360

Mobilização de servidores contra a PEC 32/20 marca retorno de parlamentares. – Reprodução/Poder 360

A última semana foi marcada pelo retorno dos deputados do recesso parlamentar e a manifestação de entidades representativas dos servidores contra a PEC 32/2020, em Brasília (DF). A decisão do TCU que obriga o governo a apresentar os números relacionados à reforma administrativa também foi destaque nesta semana. 

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.

Monitor Mercantil

Reforma administrativa aumentará contratações sem concurso

Economia IG

Especialistas alertam para penalização de servidores na reforma administrativa

Extra

Reforma administrativa: especialistas temem que servidores sejam penalizados por condições de trabalho ruins na avaliação de desempenho

Jota

A efetividade dos princípios da administração pública no cenário atual

Agência Câmara

Especialistas afirmam que reforma administrativa não prioriza desempenho do serviço público

Valor Econômico

Governo terá de explicar ao TCU cálculos da reforma administrativa

Rede Brasil

Congresso volta de recesso entre protestos contra a ‘reforma’ administrativa

CNN 

CNI: reforma administrativa não precisa ser concluída antes da tributária

O Dia

Reforma administrativa não melhora o serviço público, avaliam especialistas

O Estadão

Reforma administrativa e corrupção: panorama histórico e perspectivas atuais

Agência Câmara

Comissão da reforma administrativa promove seminário em Santa Catarina

Agência Câmara 

Lira espera votar reforma administrativa até o final de agosto

Agência Câmara

Comissão debate avaliação e desempenho de servidores públicos

O Dia

Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votação

Agência Câmara

Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado

O Estadão

Para construir um serviço público do futuro, é preciso começar a mudá-lo desde já

Folha de São Paulo

Centrais sindicais buscarão paralisação de trabalhadores em atos contra Bolsonaro de 18 de agosto

 * Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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