Abrir no whatsapp

PLs na Câmara e no Senado: confira andamentos antes e após o recesso

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
03/03/2020

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Os trabalhos na Câmara e Senado foram retomados em fevereiro, mas poucos projetos de lei de interesse dos servidores tiveram andamento . As reformas administrativa e tributária, a atipicidade de um ano eleitoral onde os congressistas movimentam-se desde cedo para eleger seus pares, além das confusões entre Executivo e Legislativo, são alguns dos motivos do travamento dessas matérias. 

Sobre o andamento das reformas, leia as colunas do assessor Roberto Bucar

No entanto, algumas delas estão há anos engavetadas e, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, elas continuarão sem andamento enquanto não houver vontade política para votar os temas. “Ainda assim é preciso ficar de olho em cada um deles para evitar surpresas desagradáveis para a categoria”, assegura Bucar. 

De uma lista de mais de 20 projetos acompanhados pela assessoria parlamentar da entidade, somente sete tiveram alguma movimentação, de dezembro do ano passado até 29 de fevereiro deste ano. 

Confira

PEC 314/2004

Dispõe sobre direito de greve e negociação coletiva na administração pública e dá outras providências.

Situação anterior: aguarda designação do relator na CCJC.
Situação em 20/12/19: Designado relator, o deputado João Roma (REPUBLIC-BA).

PEC 219/2012

Permite que servidores públicos de função administrativa, técnica ou científica possam acumular cargo de professor.

Situação anterior: aprovado parecer do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) na CCJC. Relatório foi favorável ao projeto, que aguarda criação de Comissão Temporária.
Situação em 5/2/2020: Apresentação do Requerimento n. 89/2020, pelo deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que “requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) ‘que dá nova redação ao art. 37, XVI, ‘b’ da Constituição Federal’. 

PL 252/2003

Determina normas gerais para a realização de concursos públicos.

Situação anterior: aguarda relatório do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) na CCJC.
Situação em 4/2/2020: Devolvido ao relator, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

PDC 1063/2018

Susta decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer que permite a terceirização na Administração Pública.

Situação anterior: aguarda designação do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).
Situação em 20/12/2019: Designado relator, o deputado Rogério Correia (PT-MG).

PL 10217/2018

Estabelece o chamado “contrato de desempenho” no âmbito da Administração Pública Federal, entre dois órgãos denominados supervisor e supervisionado para fixação de metas e análise de resultados de gestão.

Situação anterior: enviado à sanção em 21 de novembro de 2019.
Situação em 11/12/2019: Transformado na Lei Ordinária 13934/2019. 

PEC 186/2019 (Emergencial) e PEC 188/2019 (Novo pacto federativo)
Apresentadas junto com outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essas duas apresentam mudanças fundamentais no Estado brasileiro e são a aposta do governo para uma guinada econômica. Para os servidores, o ponto mais sensível sobre o projeto está na redução de até 25% da jornada com corte proporcional dos vencimentos — regra que pode ser aplicada a qualquer momento, decretada emergência orçamentária, pelo chefe dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Situação anterior: ambas se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise dos relatores, senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) e senador Marcio Bittar (MDB/AC).

PEC 186/2019 (Emergencial)
Situação em 18/2/2020: Juntada a Emenda nº 65, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

PEC 188/2019 (Novo pacto federativo)
Situação em 18/2/2020: Juntada a Emenda nº 60, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

PEC 133/2019 (Reforma da Previdência Paralela)

Entre outras coisas, reabre o prazo de adesão ao Funpresp para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2013.

Situação anterior: aprovada em dois turnos no Senado Federal, em 19 de novembro, por 53 votos a 7.  Remetida à Câmara dos Deputados.
Situação em 18/12/2019: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).

Acessos: 0

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

É associado do Amazonas?

Cuidar da saúde é prioridade — e agora ficou mais fácil.
A Select está com preço promocional fixo de R$ 1.230* para todas as idades, garantindo acesso a uma rede credenciada de qualidade para você e sua família.

⏳ Mas atenção: a condição é por tempo limitado.

📅 Faça sua adesão até 20/3 e comece a usar o plano a partir de 1/4/26.

📲 Entre em contato com a ANAJUSTRA Corretora para mais informações.

*Preço válido para o plano Select Manaus Adesão 120 Apartamento. Preço fixo promocional válido para as adesões até 20/3/2026. A inclusão dos dependentes está sujeita a condições de elegibilidade. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais.

#anajustrafederal #planodesaúde #anajustracorretora

6 0
Open post by anajustra with ID 18100131109753117
É associado do Amazonas? Cuidar da saúde é prioridade — e agora ficou mais fácil. A Select está com preço promocional fixo de R$ 1.230* para todas as idades, garantindo acesso a uma rede credenciada de qualidade para você e sua família. ⏳ Mas atenção: a condição é por tempo limitado. 📅 Faça sua adesão até 20/3 e comece a usar o plano a partir de 1/4/26. 📲 Entre em contato com a ANAJUSTRA Corretora para mais informações. *Preço válido para o plano Select Manaus Adesão 120 Apartamento. Preço fixo promocional válido para as adesões até 20/3/2026. A inclusão dos dependentes está sujeita a condições de elegibilidade. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais. #anajustrafederal #planodesaúde #anajustracorretora
6 0

Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!

Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.

Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.

Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:

✨Recife é inesquecível!✨

#Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife

37 2
Open post by anajustra with ID 18005588786847920
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues! Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões. Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções. Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana! Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe: ✨Recife é inesquecível!✨ #Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife
37 2

👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens

A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.

Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.

Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.

🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.

Promoção válida até 15 de março.

#anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor

8 0
Open post by anajustra with ID 17890154703440428
👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil. Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club. Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas. 🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite. Promoção válida até 15 de março. #anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor
8 0

💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.

A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.

A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.

São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs.
E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.

Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.

Saiba mais e escolha seu curso.

#anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao

23 1
Open post by anajustra with ID 18426553507188010
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito. A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar. A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90. São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido. Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso. Saiba mais e escolha seu curso. #anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao
23 1

🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.

Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.

#clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro

6 0
Open post by anajustra with ID 18080744243615897
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro. Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens. Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições. #clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro
6 0