PLs na Câmara e no Senado: confira andamentos antes e após o recesso

Fonte: Anajustra

03/03/2020

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Os trabalhos na Câmara e Senado foram retomados em fevereiro, mas poucos projetos de lei de interesse dos servidores tiveram andamento . As reformas administrativa e tributária, a atipicidade de um ano eleitoral onde os congressistas movimentam-se desde cedo para eleger seus pares, além das confusões entre Executivo e Legislativo, são alguns dos motivos do travamento dessas matérias. 

Sobre o andamento das reformas, leia as colunas do assessor Roberto Bucar

No entanto, algumas delas estão há anos engavetadas e, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, elas continuarão sem andamento enquanto não houver vontade política para votar os temas. “Ainda assim é preciso ficar de olho em cada um deles para evitar surpresas desagradáveis para a categoria”, assegura Bucar. 

De uma lista de mais de 20 projetos acompanhados pela assessoria parlamentar da entidade, somente sete tiveram alguma movimentação, de dezembro do ano passado até 29 de fevereiro deste ano. 

Confira

PEC 314/2004

Dispõe sobre direito de greve e negociação coletiva na administração pública e dá outras providências.

Situação anterior: aguarda designação do relator na CCJC.
Situação em 20/12/19: Designado relator, o deputado João Roma (REPUBLIC-BA).

PEC 219/2012

Permite que servidores públicos de função administrativa, técnica ou científica possam acumular cargo de professor.

Situação anterior: aprovado parecer do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) na CCJC. Relatório foi favorável ao projeto, que aguarda criação de Comissão Temporária.
Situação em 5/2/2020: Apresentação do Requerimento n. 89/2020, pelo deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que “requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) ‘que dá nova redação ao art. 37, XVI, ‘b’ da Constituição Federal’. 

PL 252/2003

Determina normas gerais para a realização de concursos públicos.

Situação anterior: aguarda relatório do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) na CCJC.
Situação em 4/2/2020: Devolvido ao relator, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

PDC 1063/2018

Susta decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer que permite a terceirização na Administração Pública.

Situação anterior: aguarda designação do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).
Situação em 20/12/2019: Designado relator, o deputado Rogério Correia (PT-MG).

PL 10217/2018

Estabelece o chamado “contrato de desempenho” no âmbito da Administração Pública Federal, entre dois órgãos denominados supervisor e supervisionado para fixação de metas e análise de resultados de gestão.

Situação anterior: enviado à sanção em 21 de novembro de 2019.
Situação em 11/12/2019: Transformado na Lei Ordinária 13934/2019. 

PEC 186/2019 (Emergencial) e PEC 188/2019 (Novo pacto federativo)
Apresentadas junto com outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essas duas apresentam mudanças fundamentais no Estado brasileiro e são a aposta do governo para uma guinada econômica. Para os servidores, o ponto mais sensível sobre o projeto está na redução de até 25% da jornada com corte proporcional dos vencimentos — regra que pode ser aplicada a qualquer momento, decretada emergência orçamentária, pelo chefe dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Situação anterior: ambas se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise dos relatores, senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) e senador Marcio Bittar (MDB/AC).

PEC 186/2019 (Emergencial)
Situação em 18/2/2020: Juntada a Emenda nº 65, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.

PEC 188/2019 (Novo pacto federativo)
Situação em 18/2/2020: Juntada a Emenda nº 60, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.

PEC 133/2019 (Reforma da Previdência Paralela)

Entre outras coisas, reabre o prazo de adesão ao Funpresp para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2013.

Situação anterior: aprovada em dois turnos no Senado Federal, em 19 de novembro, por 53 votos a 7.  Remetida à Câmara dos Deputados.
Situação em 18/12/2019: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).