Reforma da Previdência aprovada na CCJ

Fonte: Anajustra

01/10/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Senadores rejeitaram todas as mudanças sugeridas na PEC. Fotos: Roque de Sá/Agência Senado.

O novo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre a Reforma da Previdência acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto tem emendas supressivas, conforme adiantado pela ANAJUSTRA.

Foram 17 votos a 9 pela ratificação do parecer e nenhuma abstenção dos membros da comissão. Seis emendas haviam sido destacadas para análise em separado, mas foram rejeitadas. Apesar disso, nada impede que os assuntos voltem à baila durante a votação em primeiro turno no Plenário – que deve ocorrer ainda na tarde desta terça-feira, 1º/10.

Acordos

“Aconteceu o que tínhamos previsto. Os senadores estavam muito descontentes com o tratamento dado pelo governo à reforma aqui nesta casa. Especialmente em relação à liberação de emendas, que foram bem aquém do que aconteceu na Câmara. Por isso, eles estavam se sentindo desprestigiados e, ontem mesmo, fizeram uma reunião para que o governo enviasse um projeto de lei sinalizando a boa vontade em liberar essas emendas”, explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Bucar continua dizendo que é esse o maior motivo do arrastar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 até agora. “Só não foi votado ainda por conta dessa insatisfação dos senadores com o Palácio da Alvorada [Executivo]. Porque, embora as emendas sejam obrigatórias, eles liberam quando bem entendem a depender de um calendário próprio”, continuou.

Agora, poucas surpresas devem acontecer até o fim da tramitação. “Eu não gosto muito de fazer previsões, dado que em algum fato novo pode mudar o rumo das coisas de uma hora para outra no Congresso. Acontece que se a Reforma da Previdência seguir o curso que vem tendo até agora, dificilmente algum destaque ou emenda vai ser aprovado no Plenário. Devido aos acordos já realizados”, comentou.

Votação

Segundo análise de Bucar, o governo já tem maioria formada no Senado para aprovar a reforma. “O presidente do senado acredita em 60 votos a favor, não sei se chegam a tantos, mas o quórum mínimo é de 49 – e isso provavelmente eles já têm. O que a base estuda nesse momento é uma maneira de quebrar o interstício dos cinco dias corridos e antecipar o segundo turno”, adiantou.

Para a provação de uma PEC, é preciso que transcorram cinco dias e três sessões consecutivas de discussão. É essa regra que os senadores favoráveis à proposta pretendem encontrar uma maneira de contornar por meio de um artifício regimental.

Acompanhe

A TV Senado transmite as sessões plenárias ao vivo. Assista: