Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reforma da Previdência pode sofrer reviravolta
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Fonte: Anajustra
Deputado do DF acredita que “uma vírgula” suprimida no texto altera o mérito da reforma. Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados. Na capa, o senador Tasso Jereissati. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
A tramitação aparentemente tranquila da Reforma da Previdência no Senado pode estar com os dias contados. É que o deputado Israel Batista (PV/DF) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para que o texto retorne à Câmara. A ação se baseia no relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, feito por Tasso Jereissati (PSDB/CE), que para o parlamentar do DF, muda o mérito da proposta.
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O Mandado de Segurança (MS) 36692 será relatado pelo ministro Edson Fachin. O pedido foi protocolado no fim da tarde de terça-feira, 17/9, e deve ser analisado em até 48h. Caso Fachin conceda a liminar, o Senado terá de se manifestar em até 15 dias úteis depois de intimado sobre a tramitação da reforma.
Entretanto, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), afirmou ao portal Congresso em Foco que não acredita na vitória da ação. “O deputado teria razão se fosse aprovado o primeiro relatório do Tasso. O relator já retirou as duas emendas que seriam de mérito. Ele vai apresentar o texto nesta quinta, e vai ficar claro”, ressaltou.
Emendas
Um novo relatório feito por Jereissati deve ser votado em sessão extraordinária da CCJ na próxima quinta-feira, 19/9. Desta vez, o senador se pronunciará sobre as 78 emendas parlamentares apresentadas ao texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A expectativa é que ele rejeite todas as sugestões, justamente para evitar o retorno da reforma à Câmara dos Deputados.
A votação do texto em primeiro turno no plenário do Senado segue marcada para 24 de setembro, sendo que o segundo turno deve ocorrer no dia 10 de outubro, depois de mais três sessões de discussão.
Acompanhe
Você pode assistir ao debate do relatório da Reforma da Previdência ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube, nesta quinta, a partir das 10h.
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