Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizará, nesta quarta-feira, 20/3, o seminário “PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”. O evento, que ocorrerá após ato de relançamento da frente parlamentar, contará com a participação de parlamentares e representantes de várias entidades, entre elas, a ANAJUSTRA.
Estão na programação do seminário sete palestras que ocorrerão ao longo do dia: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária – Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.
O evento acontecerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.
Frente Mista
Lançada em maio de 2016 por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro.
(Com informações da Agência Câmara)
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