PEC 6/2019 ponto a ponto

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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 chegou à Câmara dos Deputados há seis dias em um grande evento com direito à presença do presidente da República na apresentação. O gesto foi uma demonstração da importância e tratamento prioritário dado ao projeto pelo atual governo.

Analistas apontam que o texto é extenso, enquanto a equipe econômica projeta que a redução no orçamento público será de R$ 1 trilhão, caso a PEC 6/2019 seja aprovada sem modificações.

Tamanha abrangência pode confundir quem busca informações a respeito da proposta, por isso, separamos as principais mudanças do projeto. Confira:

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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