Senado analisa proposta que aumenta prazo de validade de concursos públicos

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O Plenário do Senado deve analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) que aumenta o prazo de validade de concursos públicos em períodos de crise econômica. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações.

A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos.

A ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados sob a alegação de não terem dinheiro em caixa. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Ouça a reportagem.

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

📹 Assista e fique por dentro de tudo!

Ainda não viu os vídeos anteriores? Neles, nosso advogado traz informações sobre os 13,23%, Quintos e RRA de Outras Verbas. Vá até nosso perfil para conferir!

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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