Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O Plenário do Senado deve analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) que aumenta o prazo de validade de concursos públicos em períodos de crise econômica. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações.
A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos.
A ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados sob a alegação de não terem dinheiro em caixa. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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