Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Congresso aprova LDO para 2019 e permite reajuste para servidor
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Fonte: Anajustra
Após pressão de servidores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e retomou a permissão para reajustes salariais de funcionários públicos. O texto final aprovado pelos parlamentares também permite a criação de novos cargos na administração pública.
O texto-base da LDO, que serve de base para a elaboração do orçamento do ano que vem e traz metas e prioridades do governo, foi aprovado em votação simbólica. Depois, os deputados e senadores votaram os destaques –dispositivos que podem retirar trechos do texto– e alteraram três trechos.
A aprovação da LDO permite que o Congresso entre oficialmente em recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O texto vai para sanção presidencial.
O parecer aprovado pela comissão acabava com a previsão de reajustes salariais a servidores públicos e limitava contratações para novas vagas. Esse trecho, contudo, foi retirado pelos parlamentares durante a votação dos destaques.
O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que os poderes tenham autonomia para concederem reajustes salariais dentro do teto de gastos. A equipe econômica do governo Temer, contudo, defendia adiamento dos reajustes que estavam programados para 2019.
“A essência da LDO aprovada na comissão é exatamente postergarmos alguns reajustes para permitir que o governo que vai emergir das urnas possa iniciar a gestão sem levar mais compromissos criados pelo Congresso Nacional”, argumentou o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ao defender o congelamento dos salários.
Na votação dos destaques, os parlamentares também retiraram a previsão de redução em 5% das despesas com custeio administrativo. O relator chegou a prever 10%, mas reduziu o patamar depois de o governo argumentar que esse tipo de despesa, que foi de R$ 40 bi em 2014, já caiu para R$ 35 bilhões em 2017. A equipe econômica defendeu que a redução de 10% seria impraticável.
O texto aprovado pelo Congresso retira a previsão de gastos com compra de automóveis e construção ou compra de residências oficiais.
Há ainda recomendação de que seja criado um plano de revisão de receitas e despesas para permitir uma reavaliação da concessão de benefícios tributários.
Na votação dos destaques, os parlamentares também derrubaram do texto a previsão de que bancos privados poderiam fazer transferências para órgãos públicos de valores referentes ao pagamento de programas previstos no Orçamento. Isso significa que essas transferências serão feitas preferencialmente por meio de bancos oficiais, como previa o texto original.
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