Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
Veto à negociação coletiva na pauta do Congresso
–
Fonte: Anajustra
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 3, às 14h30, para votar vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto total ao PLS 397/15 (PL 3.831/15, na Câmara dos Deputados), que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado no Senado, conclusivamente, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 11 de novembro de 2015. Na Câmara, o texto foi chancelado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, conclusivamente.
Conteúdo do projeto
Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.
Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.
Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.
Nova sessão do Congresso
São 16 vetos na pauta da sessão do Congresso. A prioridade, segundo Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas.
Outra sessão será marcada para o dia 10 de abril para votar outros vetos, dentre esses, o do projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.
Acessos: 0
![Sabia que a Vivara, empresa brasileira de joias, é parceira da ANAJUSTRA Federal?! @vivaraonline
Isso mesmo. E os descontos variam de 5 a até 15% 💎
Confira no vídeo como usar o benefício e a simulação de uma compra.
💰 Para usar o benefício de associado, acesse
[http://anajustrabeneficios.com.br] e digite “Vivara” no campo de busca.
Se preferir, fale com a gente por e-mail ou WhatsApp e nós te ajudamos a garantir seu desconto da parceria.
✉️ beneficios@anajustra.org.br
📲 6133226864
#anajustrafederal #anajustra #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal #vivara #joiasvivara #lancamentos #colecaofiori #giselebundchen #joiasqueinspiramconexões](https://anajustrafederal.org.br/site-2024/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png.pagespeed.ce.pUQ8W7m9QP.png)
