Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Relatório da LDO já recebeu 128 destaques; texto deve ser votado nesta quarta-feira
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Fonte: Anajustra
A LDO é a norma que disciplina a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte
O relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já recebeu 128 destaques de deputados e senadores. O prazo para apresentação só termina com o encerramento da discussão.
A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta quarta-feira, 12, a partir das 14h30, para discutir e votar o texto (PLN 1/17).
Pestana disse hoje aos coordenadores de bancada da comissão que deverá apresentar uma complementação de voto, acolhendo alguns dos destaques apresentados.
O relatório final apresentado pelo deputado manteve a meta fiscal proposta pelo governo para 2018 – de deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União. Pestana propôs ainda que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte equivalente de outra despesa obrigatória.
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