Previdência, desoneração e os impactos para servidores públicos
Entre cortes e concessões, o futuro das contribuições e da desoneração…
Projeto de reforma da previdência tem novas alterações
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Fonte: Anajustra
A Comissão Especial que trata da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve votar parecer do relator Arthur Maia ainda nesta quarta-feira, 3/05. Depois de começar os debates que se estenderam até o início da madrugada da terça-feira, 2, a comissão voltou a se reunir na manhã desta quarta para que os parlamentares apresentassem os destaques e fosse iniciada a votação do relatório.
Durante a sessão que começou por volta das 11h, os deputados sugeriram que 19 pontos fossem retirados do texto final. Em seguida, o relator Arthur Maia apresentou um complemento de seu voto modificando alguns dos pontos já tratados no parecer inicial. Algumas das novidades são a inclusão de agentes penitenciários e policiais legislativos na aposentadoria especial para policiais, além dos aposentados rurais que não precisarão mais de homologação sindical para entrar com o pedido de aposentadoria.
Para o serviço público em geral, nenhuma novidade. Com isso, o Governo espera aumentar o apoio ao projeto que, como adiantou ontem o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, ainda é incerto mesmo dentro da comissão.
Mais cedo ficou acordada a forma como ocorrerá a votação. Serão dados 20 minutos para até quatro deputados que são contra e outros 20 para até quatro que são a favor da proposta para argumentar nos encaminhamentos. Em seguida, terá início a votação nominal com três parlamentares de cada lado podendo falar por até cinco minutos.
Confira o voto completo de Arthur Maia, incluindo a complementação apresentada há pouco.
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