Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
PEC do Teto dos Gastos passa por segunda sessão de discussão
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Fonte: Anajustra
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos nas próximas duas décadas, passou pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado nesta sexta-feira, 18. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, a PEC deverá passar por um segundo turno de análise, que exige três sessões de discussão antes da deliberação final.
A expectativa é de que a PEC do Teto de Gastos seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
Antes das votações, o Senado fará uma sessão temática de debates sobre a proposta. A reunião está marcada para a terça-feira, 22, às 11h, e deve contar com a presença de um representante do Ministério da Fazenda.
Reforma Política
Na sessão plenária transcorreu também a primeira sessão de discussão, em segundo turno, da PEC 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
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