Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Esta semana, a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos avançou no Senado. A PEC 55/2016 foi debatida em audiência pública e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por 19 votos a 7. A proposta começa a ser discutida em Plenário na quarta-feira, 16/11.
Confira reportagem da TV Senado.
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