Fátima Bezerra critica decisão do STF pelo corte de salário de servidor grevista

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou nesta segunda-feira, 31/10, decisão do Supremo Tribunal Federal que considera legítimo o corte imediato no salário de servidores em greve. Para ela, isso “fere de morte um direito consagrado na Constituição e foi um verdadeiro presente de grego” para os servidores.

Na avaliação de Fátima Bezerra, a decisão do STF é mais uma tentativa — dessa vez por via judicial — de desarticular e reprimir a mobilização de servidores e trabalhadores contra ataques aos direitos trabalhistas.

— É muita coincidência essa decisão vir no exato momento em que amplas parcelas dos trabalhadores — especialmente dos trabalhadores — estão em luta para barrar essa agenda de retirada de direitos. Tenho mais do que convicção — muita confiança — de que a luta vai continuar nas ruas, nos locais de trabalho e aqui no Parlamento.

Fátima Bezerra também reclamou que o Ministério da Educação não mandou representantes para o debate sobre os impactos da proposta que visa limitar os gastos públicos no campo da educação.  Segundo a senadora, todos os debatedores expressaram inconformismo e indignação frente aos efeitos que da PEC 55/2016 sobre as áreas sociais.

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Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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