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Prazo para apresentação de emendas à LOA de 2017 termina na próxima semana

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
13/10/2016

Encerra-se na próxima quinta-feira, 20/10, às 20 horas, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Podem apresentar emendas deputados, senadores, bancadas estaduais, comissões permanentes e comissões mistas do Congresso Nacional.

A proposta (PLN 18/16), que chegou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017 – um crescimento de 7,47%, próximo à previsão de inflação para este ano (7,2%).

Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16), aprovada em primeiro turno nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.

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