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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
07/10/2016

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Foi deferida na última quinta-feira, 6/10, uma liminar que suspende a eficácia do pedido de retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara dos Deputados.

A decisão, da ministra relatora Delaíde Miranda, se deu no Mandado de Segurança Coletivo, ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A matéria deverá agora ser submetida e referendada pelo Órgão Especial do TST.

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