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Congresso deve votar projeto que destina crédito à JT nesta terça

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
03/10/2016

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2016, que destina crédito suplementar no valor de R$ 187.874.849,00 em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário, sendo R$ 89,72 milhões à Justiça do Trabalho, está na pauta da sessão conjunta desta terça-feira, 04/10, às 19h. A proposta é o item 13 da pauta de votações.

O PLN 12 estava na pauta da sessão conjunta do Congresso  do dia 19 de setembro, no entanto, a sessão foi cancelada por falta de quórum.

De acordo com o PLN 12/206, o valor destinado à Justiça do Trabalho contemplará os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões: TRT1, TRT3, TRT4, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT14, TRT16, TRT17, TRT18, TRT21, TRT23 e TRT24.

Os recursos do PLN 12 serão ainda para reforço das seguintes dotações orçamentárias: R$ 6,68 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); R$ 74,6 milhões para a Justiça Federal; e R$ 2,43 milhões para a Justiça Eleitoral 

LDO e Vetos

Ainda na sessão desta terça, o Congresso deverá terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar sete vetos apresentados pelo presidente da República.

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