Aposentados e pensionistas pelo fim do confisco previdenciário
Hoje são eles que enfrentam essa cobrança. Amanhã, muitos de nós estaremos…
Presidente do CSJT destaca esforços para melhorar orçamento da Justiça do Trabalho em 2017
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Fonte: Anajustra
Durante abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 28/9, em Brasília, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, chamou novamente a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho.
Ele destacou as ações que estão sendo empreendidas para que a situação orçamentária enfrentada pelos TRTs neste ano não se agrave em 2017. Entre elas, as negociações com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o trabalho contínuo da assessoria parlamentar do CSJT no Congresso Nacional para a revisão da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Ives Gandra informou que já foi apresentada uma emenda, que ainda está sujeita à aprovação, que visa retirar dos limites previstos na PEC as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres.
Depósitos Recursais
Outra estratégia que está em andamento para melhorar o orçamento da Justiça do Trabalho no ano que vem é a retomada das negociações com os bancos oficiais. A ideia é aumentar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho de 0,08% para 0,25% em janeiro de 2017.
Para isso, foi criado um comitê formado por representantes do CSJT, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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