Congresso adia votação do projeto que destina crédito à Justiça do Trabalho

Fonte: Anajustra

20/09/2016

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O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2016, que destina crédito suplementar no valor de R$ 187.874.849,00 em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário, sendo R$ 89,72 milhões à Justiça do Trabalho, não foi apreciado em duas ocasiões. 

A proposta estava na pauta da sessão conjunta do Congresso desta segunda-feira, 19/9, no entanto, a sessão foi cancelada. Posteriormente, ela foi incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para esta terça-feira, 20/9, às 11h, mas encerrada pelo presidente Waldir Maranhão (PP-MA) por falta de quórum.

A expectativa, segundo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, é que a proposta esteja na sessão deliberativa do Congresso no próximo dia 4 de outubro, momento em que deve ser concluída a votação da LDO, apreciado oito vetos e vários créditos importantes.

Na sessão desta terça-feira, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Ságuas Moraes (PT-MT) ressaltaram a necessidade de se votar PLNs importantes para o povo brasileiro.

Segundo a Agência Câmara, a falta de quórum foi motivada pela realização de uma sessão do Senado no mesmo horário e pelo fato de alguns deputados deixarem de marcar presença em protesto contra a inclusão na pauta da terceira sessão extraordinária da Câmara, do projeto de lei 1210/07, que muda a legislação eleitoral.

Sobre o PLN 12

De acordo com o PLN 12/206, o valor destinado à Justiça do Trabalho contemplará os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões: TRT1, TRT3, TRT4, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT14, TRT16, TRT17, TRT18, TRT21, TRT23 e TRT24.

Os recursos do PLN 12 serão ainda para reforço das seguintes dotações orçamentárias: R$ 6,68 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); R$ 74,6 milhões para a Justiça Federal; e R$ 2,43 milhões para a Justiça Eleitoral.