Câmara pode votar PEC do Teto de Gastos até o fim de outubro

–

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quarta-feira, 14/9, que pretende colocar a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) em votação até o fim de outubro ou início de novembro, a fim de enviá-la ao Senado em seguida. Maia participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez o pedido.

Meirelles argumentou que a atual crise econômica é resultado da “excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos”. “De 2007 a 2015, tivemos um crescimento de gastos públicos federais de mais de 50% acima da inflação. O consenso é que isso é insustentável, gerou desconfiança na economia. A atividade econômica está caindo; o desemprego, aumentando”, afirmou o ministro.

Para Meirelles, a simples sinalização do Congresso Nacional de que está disposto a aprovar a matéria já leva a economia a reagir positivamente.

Governadores

Rodrigo Maia acrescentou que a aprovação da PEC é um desejo também dos governadores dos estados, que besta terça-feira, 13/9, estiveram em Brasília reunidos com representantes dos Três Poderes. “Catorze estados pensam em decretar estado de calamidade financeira. Isso mostra a urgência da aprovação da PEC do Teto de Gastos”, afirmou.

Outra reforma necessária, na opinião de Maia, é a previdenciária, que segundo ele “não retiraria direitos de ninguém, mas garantiria os direitos futuros de todos os brasileiros”. Henrique Meirelles, no entanto, informou que ainda não há data para enviar a reforma da Previdência ao Congresso.

Comissão especial

Da reunião desta quarta participaram diversos outros parlamentares. Entre eles, o presidente da comissão especial que analisa a PEC 241, deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Conforme o cronograma anunciado por Rodrigo Maia e por Perondi, a PEC deverá ser votada na comissão especial já na primeira semana de outubro. “Fecho o relatório semana que vem. Vamos votar na primeira semana de outubro na comissão especial. Aí Rodrigo estabelece a segunda quinzena de outubro para votação no Plenário. O que planejamos estamos cumprindo com folga. Agora vamos acelerar”, afirmou Perondi.

Teto x piso

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A regra deverá vigorar por 20 anos.

Segundo Henrique Meirelles, o limite previsto na PEC deixa ao Congresso a prerrogativa de alocar os itens do Orçamento conforme definido pela Constituição. “O Orçamento vai alocar despesas dentro de cada área, mas se define um teto para o crescimento dos gastos e, ao mesmo tempo, garante-se a evolução do piso para a saúde e a educação. É importante não haver confusão do teto com o piso. Tem um teto para o crescimento do gasto público e um piso para despesas com saúde e educação”, explicou.

Sobre o prazo de 20 anos para que a medida fique em vigor, o ministro explicou que se trata de “um tratamento de saúde”, que depende de uma “dosagem adequada”. “É importante que o prazo seja suficientemente longo, porque a trajetória da dívida pública é de aumento, flexibilização e queda.”

Acessos: 87

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
5 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
32 5
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
6 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
248 177
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1