Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Assessoria parlamentar acompanha matérias de interesse dos servidores da JT
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Fonte: Anajustra
Embora o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário da União tenha sido aprovado e sancionado na Lei nº 13.317/2016, após anos de injustiças, outras dezenas de propostas de interesse da categoria merecem atenção e esforços para colocar o servidor do Judiciário em um patamar de equivalência com as demais carreiras de estado, se aproximando ainda mais daquilo que a categoria merece.
Para isso, a assessoria parlamentar da ANAJUSTRA permanece atuante, acompanhando outras matérias. São pelo menos 15 projetos com matérias relativas a diversos temas, tais como: aposentadoria, no PL 4961/2016 e nas PECs 170/2012 e 555/2006; isonomia no serviço público, com o PL 7086/2014; extinção e/ou alteração de cargos, como é o caso dos PLs 1868/2011 e 319/2007; dentre outras.
Além disso, a assessoria parlamentar acompanha outros diversos projetos que dispõe sobre a criação de cargos e Varas do Trabalho na jurisdição de Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo país, entre eles o PL 956/2015, relativo ao TRT da 4ª Região; PL 2746/2015, dos TRTs da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões; e PL 4397/2016, do TRT da 5ª Região.
O trabalho da assessoria parlamentar é realizado diretamente no Congresso Nacional e junto aos Tribunais, representando a visão da entidade e os interesses de seus associados, para interferir no debate de pautas importantes, buscando sua agilidade de tramitação e aprovação.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, ressalta que a participação do associado nesse trabalho também é importante, “enviando sugestões de novas propostas para o acompanhamento da tramitação na Câmara e no Senado Federal, desde que sejam de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho ou relativas ao servidor público federal”.
Caso o associado queira acompanhar o andamento das proposições, basta acessar a página relativa à matéria nos sites da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. As duas casas legislativas atualizam os projetos com toda a tramitação, último estado ou despacho atual, além do inteiro teor da proposta.
Para sugerir projetos para acompanhamento da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA ou para tirar dúvidas sobre o andamento envie e-mail para ass_parlamentar@anajustra.org.br.
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