Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
CAE ouve ministro do Planejamento sobre PLC 29
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal irá se reunir nesta quarta-feira, 29/6, com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Dyogo Oliveira, para tratar dos projetos de lei da Câmara 26 e 29 de 2016, que dispõem sobre a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como dos servidores do Poder Judiciário da União.
A audiência pública está marcada para às 15h30 (horário de Brasília), conforme pauta divulgada na página da CAE, no site da casa revisora. Os dois projetos foram aprovados na comissão e estão prontos para votação no Plenário.
Na aprovação do PLC 29 na CAE, na manhã de terça-feira, 28/6, os senadores fecharam um acordo para que o projeto não fosse apreciado pelo Plenário antes da realização de uma audiência pública, para esclarecer o impacto da recomposição nas contas públicas. Inicialmente, o ministro deveria ir ao Congresso apenas na próxima quarta-feira, 06/7.
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Votação no Plenário
Em matéria publicada na noite desta terça-feira, o Estadão aponta que os senadores, coordenados por Romero Jucá (PMDB-RR), operaram para acelerar a votação do PLC 29. Segundo o site, o projeto pode ser votado já nessa quarta-feira.
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